Assina a Petição Ministro José Cardozo

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Por que isto é importante

Nós, indígenas guarani da Grande São Paulo, lançamos essa petição para pedir assinaturas daqueles que querem nos apoiar na luta pelos nossos direitos.

Nossa esperança é que o apoio de vocês ajude a fazer funcionar a caneta da única pessoa que possui agora o poder de trazer a garantia de nossas terras tradicionais, para termos onde criar nossas crianças, e praticar nossa cultura.

Estão na mesa do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os processos de demarcação das nossas Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, uma no extremo sul da metrópole e a outra no Pico do Jaraguá.

Somos mais de dois mil indígenas, que continuamos resistindo para manter nosso modo de vida, falando nossa língua e realizando nossos rituais, mas hoje só temos garantido uns pequenos pedaços de terra, onde vivemos apertados e com muita dificuldade..

A terra foi feita pelas divindades para todos os povos. Não é nossa, e não é dos brancos. Mas a verdade é que os brancos hoje se dizem donos de todos os lugares onde vivíamos no passado, e para nós não sobrou quase nada, e por isso hoje sofremos.
Já faz muito tempo que aguardamos por essa assinatura, mas sabemos que também faz tempo que o Ministro Cardozo não usa a sua caneta para ajudar nenhum povo indígena.

Por isso que enviamos para ele de presente uma belíssima caneta decorada com o trançado tradicional guarani, que costumamos usar nos nossos artesanatos tradicionais.

Mandamos esses e outros presentes para lembra-lo de sua obrigação, e gravamos um vídeo que vocês podem ver no site da nossa campanha.

Mas como pensamos que talvez uma caneta não será suficiente para ele, mesmo que seja tão bonita, anunciamos que nessa campanha lançada agora, para cada assinatura de um apoiador que conseguirmos, compraremos mais uma caneta, que também será enviada para o gabinete do Sr. Ministro.

Esperamos o apoio de vocês para que o Ministério da Justiça fique cheio de canetas, presenteadas com a intenção de trazer de volta os direitos que perdemos.

Se quiserem saber mais sobre nossa luta e nossa realidade, entrem no site que criamos, que está cheio de informações feitas por nós mesmos:

http://bit.ly/1mQgFmC
http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

Email para adesões e apoio: resistenciaguaranisp@yvyrupa.org.br

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Apoiam:

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Casa Mafalda

Centro de Estudos Ameríndios – CEstA/USP

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

 

Coletivo Político Quem

 

Comitê Popular da Copa SP

 

Comissão de Justiça e Paz – CJP-SP

 

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

 

Frente de Esculacho Popular – FEP

 

Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo

Índio é Nós

 

Instituto Socioambiental – ISA

Mães de Maio

 

Margens Clínicas

 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

 

Movimento Passe Livre Distrito Federal – MPL- DF

 

Movimento Passe Livre São Paulo – MPL-SP

Organização Anarquista Socialismo Libertário – OASL/CAB

 

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo – SINTUSP

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No Tempo da Ditadura

Por- Marcelo Rubens Paiva, jornal Estadão
09.março.2014 19:09:42

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“Como é que a gente faz hoje quando entra num táxi e o motorista diz que tempos bons eram os da ditadura?”, me perguntou o amigo Nirlando Beirão.

Diz que:

No tempo da ditadura, a gente não podia escrever sobre o tempo da ditadura, nem qualificar o regime como uma ditadura. No tempo da ditadura, ao invés de uma análise crítica sobre a ditadura, digo regime, neste espaço teria um poema de Camões ou uma receita de bolo, pois seria censurada.

Todo mundo que era contra a ditadura era comunista. Todos se tornaram suspeitos, subversivos em potencial. E muitos que, em 1964, conspiraram com os militares, na missão de impedir que comunistas tomassem o poder, e o Brasil se transformasse numa diabólica ditadura do proletário, perceberam a manobra e foram depois acusados de ligações com comunistas.

No primeiro ato da ditadura, o AI-1 (Ato Institucional Número 1), baixado pela Junta Militar em 9 de abril de 1964, cassaram os opositores dos comunistas, os trabalhistas: João Goulart, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, parte da bancada do PTB, partido fundado por Getúlio Vargas, como Almino Afonso e meu pai, Jânio Quadros, Miguel Arraes, o deputado católico Plínio de Arruda Sampaio, o economista Celso Furtado, o jornalista Samuel Weiner, até o presidente da Petrobras, marechal Osvino Alves. Nenhum deles era comunista.

Entre outros cassados, estavam membros da corporação que mais perseguições sofreu durante a ditadura: os próprios militares, como o general-de-brigada Assis Brasil, o chefe do Gabinete Militar, Luís Tavares da Cunha Melo, e os almirantes Cândido de Aragão e Araújo Suzano. Milhares de oficiais foram expulsos das Forças Armadas durante a ditadura.

Bem antes ditadura, o PCB (Partido Comunista do Brasil) já era ilegal, e seus líderes, eles, sim, comunistas, viviam na clandestinidade. A intenção do Golpe de 64 era impedir o avanço comunista no Brasil e restaurar a democracia em dois anos. Não demorou muito, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, candidato à reeleição, foi cassado acusado de corrupção e colaborar com comunistas.

No primeiro teste eleitoral, em 1965, não foram eleitos os candidatos dos militares em Minas Gerais e Guanabara. Baixaram o AI-2 (Ato Institucional Número Dois). Partidos políticos foram extintos. Poder Judiciário sofreu intervenção. Foram reabertos processos de cassação. Carlos Lacerda, então aliado, dormiu conspirador e acordou subversivo.

O novo partido da situação, Arena, não engrenava. Iria ser derrotado nos Estados mais populosos. A paciência dos militares se esgotou: o AI-3 foi baixado em 1966, determinando que eleição de governadores seria indireta, executada por colégios eleitorais, e prefeitos das capitais, estâncias e cidades de segurança nacional seriam nomeados.

O AI-4, de 1966, revogou definitivamente a Constituição de 1946 e proclamou outra. O AI-5, de 1968, suspendeu as garantias constitucionais da Constituição que tinham acabado de promulgar. Despachos da presidência de República passaram a valer mais que leis. Congresso, Assembleias Legislativas e Câmeras dos Vereadores foram fechados por um ano. O Presidente podia decretar intervenção de Estados e Municípios. Estavam proibidas atividades e manifestação de natureza política e suspenso o direito de habeas corpus.

Finalmente, parte da sociedade civil que apoiou o Golpe percebeu que militares não sabiam negociar nem ser contrariados. Não têm intimidades com jogo político. Na essência, não praticam a democracia: obedecem sem questionar um comando, uma hierarquia imposta de cima para baixo.

Foram acusados de comunistas os subversivos dom Elder Câmara, dom Pedro Casaldáliga e dom Paulo Evaristo Arns, que se encontrara em 1964 em Três Rios com tropas do general Olimpio Mourão Filho, deflagrador do Golpe, para oferecer assistência religiosa.

Nos tempos da ditadura, não se discutiam os grandes investimentos. Militares construíram uma usina nuclear com tecnologia obsoleta, numa região de difícil evacuação, e duas estradas paralelas ao Rio Amazonas, a Transamazônica e a Perimetral Norte, que foram tomadas pela floresta anos depois, devastando nações indígenas. Estatizaram companhias telefônicas e de energia. Colaboraram para o desmantelamento da malha ferroviária brasileira.

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Editores de livros, como Ênio da Silveira, foram presos. Jornalistas, como toda a redação do Pasquim, entre eles, Paulo Francis, foram presos. Até um escritor no início simpático ao Golpe, como Rubem Fonseca, foi censurado. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos e expulsos do Brasil. Raul Seixas foi convidado a se retirar, depois de ironizar o regime com “sou a mosca que pousou na sua sopa”. Chico Buarque se exilou. Teatros foram depredados, atores espancados. Parte da classe teatral, como Zé Celso e Boal, foi embora. Glauber Rocha também se mandou.

O contrabando e o jogo do bicho se associaram a agentes da repressão e se fortaleceram. O crime organizado nasceu. A promiscuidade entre polícia e bandido, tema do filme Lúcio Flávio (Babenco), se consolidou na ditadura, que promoveu e anistiou depois torturadores. O Comando Vermelho surgiu num presídio da ditadura.

Ao terminar em março de 1985, a ditadura deixou uma inflação que virou hiper (a acumulada de 1984 foi de 223,90%), uma moeda desvalorizada (um dólar valia 4.160 cruzeiros), uma dívida externa que nos levou à moratória (FMI suspendeu em fevereiro de 1985 o crédito ao Brasil, que não cumpria as metas depois de sete tentativas). Outra herança: desmantelamento do ensino público.

O Brasil é governado há 20 anos por três subversivos acusados de comunistas pela ditadura: FHC, ex-professor da USP cassado e exilado, Lula, sindicalista cassado e preso, e Dilma, terrorista acusada de liderar uma organização clandestina que praticava a luta armada. Líderes do antigo PCB fundaram o PPS. Todos estão na legalidade e participam da vida democrática, como o PCB e seu racha, o PCdoB, parte da base aliada.

O Brasil talvez tenha sido vítima de uma das maiores farsas da História: nunca correu o risco de virar comunista.

 

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E o prêmio de racista do Ano Vai Para……

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El lado oscuro de Brasil: Survival otorga el premio “Racista del año” a un diputado brasileño

El diputado Luis Carlos Heinze hizo comentarios racistas sobre los indígenas, los homosexuales y los negros brasileños.

© Survival

Un renombrado diputado brasileño ha sido “premiado” con el galardón “Racista del Año” que concede Survival con motivo del Día Internacional de la Eliminación de la Discriminación Racial, que se celebra el 21 de marzo.

Durante un discurso público el pasado mes de noviembre, el diputado Luis Carlos Heinze realizó comentarios profundamente ofensivos contra los indígenas, los homosexuales y los negros de Brasil. Otro diputado, Alceu Moreira, pidió la expulsión de los pueblos indígenas y tribales que intentan reocupar sus tierras ancestrales.

Heinze, Presidente de la Comisión de Agricultura de la Cámara de Diputados dijo que “el Gobierno (…) se acuesta con los negros, los indios, los gays, las lesbianas, todos los perdedores. Ahí es dónde están siendo protegidos y están controlando al Gobierno”.

En el mismo mitin el diputado Alceu Moreira pidió a los terratenientes ganaderos de Brasil que se vistan “como guerreros y no permitan que estafadores como estos [aparentemente refiriéndose a quienes son afines a los indígenas en general] den un paso en su propiedad (…) reúnan multitudes y salgan en masa, y expúlsenlos [a los indígenas y a los negros] de ser necesario.”

Ver el vídeo con los discursos.

http://bit.ly/1g4pV2J

Estos diputados forman parte del poderoso lobby anti-indígena agroganadero de Brasil, que está presionando al Gobierno para que apruebe una serie de polémicas leyes que debilitarían drásticamente el control de los indígenas sobre sus tierras.

La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) ha descrito estos abusos en una carta dirigida al ministro de Justicia brasileño, como “una mortífera campaña de discriminación y racismo contra los pueblos indígenas”.

Estos cambios serían desastrosos para tribus brasileñas como los guaraníes, que ya han perdido la mayor parte de sus tierras, ahora ocupadas por ganaderos y plantaciones de caña de azúcar. Este pueblo indígena afronta elevados niveles de violencia a manos de poderosos terratenientes, que con frecuencia contratan a sicarios para que expulsen a los guaraníes de su tierra y asesinen a sus líderes.

Un hombre guaraní dijo a Survival: “Los pistoleros nos están amenazando y quieren matarnos. Quieren extinguirnos”.

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Survival otorga su premio ‘Racista del año’ al diputado brasileño Luis Carlos Heinze.
© Survival

El gigante alimenticio estadounidense Bunge, que compra caña de azúcar proveniente de tierra robada a los guaraníes, ha estado financiando las campañas electorales del diputado Heinze, según informaciones.

El galardón de Survival al racismo fue previamente concedido al periódico peruano Correo por llamar a los indígenas de Perú “salvajes”, “paleolíticos” y “primitivos”, y al periódico paraguayo La Nación por comparar a los indígenas con el cáncer y utilizar adjetivos como “neolítico”, “civilización caduca” y “cochinas costumbres”.

Nixiwaka Yawanawá, un indígena amazónico que se unió a Survival en 2013 para defender los derechos indígenas, dijo: “Durante más de 500 años, los indígenas de Brasil hemos sufrido racismo, prejuicios y violencia a manos de personas que quieren ver nuestra extinción. Pero todavía seguimos aquí, somos los protectores de la selva y exigimos respeto. Me entristece y enfada escuchar los comentarios odiosos y racistas de estos políticos. A pocos meses del Mundial, el mundo necesita conocer también esta cara de Brasil”.

Nota para periodistas:

– Descargar el informe de Survival enviado al Comité de Naciones Unidas para la Eliminación de la Discriminación Racial, que destaca la extrema situación que afrontan los guaraníes: disponible en inglés y enportugués.

– En la antesala de la Copa del Mundo de la FIFA, Survival International está destacando “El lado oscuro de Brasil”. Entra aquí para averiguar más sobre la situación de los indígenas de Brasil y los ataques del Gobierno a sus derechos y territorios (pronto en castellano).

– El Alto Comisionado para los Derechos Humanos ha elegido como tema para 2014 “El papel de los dirigentes en la lucha contra el racismo y la discriminación racial” para destacar el papel fundamental que deben desempeñar los políticos para acabar con el racismo y la intolerancia.

Via- http://www.survival.es/noticias/10078

 

EXECUTIVA NACIONAL SINFRAJUPE (Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia)

Contatos: (11) 3291-4433

 

 

 

 

 

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Conflitos Fundiários e Urbanos

Conflitos fundiários e urbanos: “O Judiciário está sendo cada vez mais demandado”. Entrevista especial com Darci Frigo

Por , 06/03/2014 10:24

“A cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanosfundamentais de uma coletividade”, diz o advogado

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IHU On-Line – Diante do “histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas”, é preciso utilizar instrumentos jurídicos que apontem para um novo olhar em relação aos conflitos fundiários envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores e produtores rurais.

De acordo com Darci Frigo, um dos autores da proposta de desjudicializar as demandas de demarcações de terras, “a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme”.

Para Frigo, situações que envolvem conflitos fundiários ou urbanos por conta de disputas de terra não devem ser tratadas como “um conflito interindividual”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele explica que a proposta consiste em fazer com que o “Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados”.

Darci Frigo é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Trabalhou por 17 anos na Comissão Pastoral da Terra – CPT-PR e atualmente, além de coordenar a ONG Terra de Direitos, é conselheiro do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Frigo recebeu, em 2001, o Prêmio Internacional Robert F. Kennedy, por sua luta pelos Direitos Humanos no Brasil. Confira a entrevista.

Foto: Terra de Direitos

Foto: Terra de Direitos

IHU On-Line – Em que consistem os mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras que o senhor sugere?

Darci Frigo – Trata-se de uma alternativa a um histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas. Normalmente a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme.

Devemos fazer um debate — e essa é a proposta da pesquisa — para que uma situação desse tipo não seja tratada como um conflito interindividual, mas que passe a ser tratada com instrumentos mais adequados. Quais instrumentos? O juiz pode realizar um processo em que coordene a mediação desse conflito por meio de audiências públicas, de inspeções judiciais, da convocação de órgãos públicos que sejam responsáveis pela implementação de uma determinada política pública, e chamando a sociedade e os movimentos sociais que estão envolvidos nessa discussão. Em síntese, essa é a proposta: que o Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o processo de judicialização das demandas de demarcações e o protagonismo do Poder Judiciário nessa questão?

Darci Frigo – Existem sinais de que novos juízes e juízas estão preocupados com a questão social. Há um Fórum de conflitos fundiários que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que começou a olhar essa problemática de forma diferenciada. Mas a cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção especialmente dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade. Então, o processo de enfrentamento desses conflitos acontece com uma ampla judicialização, a qual coloca os movimentos sociais — 80 a 90% dos casos — no polo passivo, como réus, como demandados perante o sistema da justiça. Na verdade, os atores que demandam e que acessam o sistema da justiça são exatamente aqueles que detêm maior poder econômico. Então, nesse sentido, o Judiciário está sendo cada vez mais demandado. Ou seja, à medida que o Estado, através dos Poderes Executivo e Legislativo, não soluciona de forma adequada essa problemática social, os conflitos sociais tendem a desaguar no Poder Judiciário através de um constante processo de judicialização. Infelizmente esse processo em geral acontece contra a parte mais fraca, que são os cidadãos e cidadãs mais pobres da sociedade.

IHU On-Line – Quantas demarcações de terras estão sendo contestadas na justiça?

Darci Frigo  Não é possível dizer, mas posso dar uma pista. O juiz do CNJ de Minas GeraisRodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Conflitos Fundiários do CNJ, me disse que eles estão montando um formulário para fazer o levantamento e a classificação dos conflitos em terras indígenas, quilombolas, terras de reforma agrária, enfim, dos diferentes conflitos fundiários e possessórios urbanos existentes hoje no país. Não há, no âmbito do Judiciário, uma pesquisa que possa dizer, neste momento, quantos são os conflitos judicializados na questão indígena. O que é público e notório é que a Confederação Nacional da Agricultura – CNA e a Bancada Ruralista articulam nacionalmente as suas ações políticas em três direções: estão investindo no âmbito do Congresso Nacional para desconstruir ou desconstitucionalizar os direitos indígenas, tornando a Constituição uma letra morta no sentido de inviabilizar os direitos indígenas; no âmbito judicial procuram contestar todas as demarcações para retardar o processo de retirada de invasores de áreas indígenas — a palavra “invasor” só serve para essa situação, só se aplica para quem adentra em terras indígenas, e não na situação em que um sem terra ou outro posseiro entra em uma fazenda, nesse caso é ocupação mesmo; e a terceira via é a que se manifestou nos discursos dos deputados ruralistas do Rio Grande do Sul, propondo inclusive a ação armada paramilitar, uma resistência ou uma ação direta contra os indígenas que estão reivindicando a demarcação das suas terras.

IHU On-Line – Como está o processo de demarcação das terras indígenas hoje no Brasil? É possível estimar quantas terras estão sendo estudadas, quantas foram delimitadas, homologadas e regularizadas?

Darci Frigo – No lançamento da pesquisa, os representantes da articulação dos povos indígenas do Sul se manifestaram sobre a necessidade de o governo federal agilizar o processo demarcatório dessas áreas que estão sendo disputadas com pequenos agricultores. Na ocasião, colocamos publicamente uma posição preocupante em relação às situações do Sul, porque entendemos que talvez elas sejam a “ponta de lança” para o processo de desconstitucionalização dos direitos indígenas ou retrocesso em toda a política indigenista, porque envolvem pequenos agricultores e a bancada ruralista. Esses setores já utilizaram os pequenos agricultores para mudar o Código Florestal e poderiam querer convencer a sociedade, neste momento, contra os direitos indígenas. Isso nos preocupa muito. Não é na Amazônia Legal nem nas regiões onde as áreas indígenas estão sendo demarcadas que existem os maiores conflitos. Nas Regiões Sul e Nordeste é que estão acontecendo os enfrentamentos mais agudos na retomada de territórios indígenas, portanto, é ali que pode haver a arregimentação dos agricultores familiares contra os direitos indígenas.

IHU On-Line – Quais são os principais impasses em torno das demarcações? Reconhecer quem é o dono original da terra?

Darci Frigo  O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST nasce exatamente de uma situação de colonos que haviam sido assentados pelo Estado em terras indígenas no Rio Grande do Sul. Eles tiveram de ser retirados e então acamparam na beira das estradas. O acampamento da Encruzilhada Natalino é um exemplo de ex-colonos que receberam terras do Estado.

Como há prevalência dos direitos indígenas sobre outras pretensões, então, a solução para esses conflitos nas regiões já ocupadas é que o Estado indenize e também faça o processo de reassentamento dessas famílias. Não há outra saída. Se o território indígena for reconhecido por meio dos laudos antropológicos, o caminho é encontrar uma solução mediada, negociada e com indenização e reassentamento das famílias. No entanto, esse tipo de solução já não serve para invasores de outras áreas indígenas, como está acontecendo, por exemplo, em uma área que está sendo demarcada no Maranhão, e que foi invadida. Nesse sentido, os invasores não têm direito, porque adentraram em área indígena, se apropriaram dos recursos florestais, ameaçaram os índios, criaram uma série de situações que colocaram em risco, inclusive, a vida dessas comunidades. Nesse caso nós não defendemos algum tipo de compensação para esses invasores.

IHU On-Line – Além do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que outras comunidades indígenas têm disputas com a União ou com agricultores no Supremo Tribunal Federal? É possível estimar quantas ações por disputas de terra tramitam no STF?

Darci Frigo – Comunidades de guaranis do Norte do Rio Grande do Sul, do Oeste de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, onde ocorrem os conflitos mais graves, envolvendo os Terena e os Guarani Kaiowá. Esses são os conflitos mais sérios. Neste momento, o território mais conflituoso é o do Sul da Bahia, com os Tapajós. Trata-se de um conflito aberto, várias pessoas foram assassinadas recentemente e o exército está no local. A situação é tão grave que levou à medida extrema — com a qual não concordamos — de ter a presença do exército no local.

IHU On-Line – O senhor propõe um diálogo do Poder Judiciário com órgãos públicos e movimentos sociais que reivindicam políticas públicas para a questão indígena. Como se daria esse diálogo?

Darci Frigo – Isso vale para casos envolvendo quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária, como também outros posseiros que enfrentam conflitos coletivos. A proposta é que o juiz, diante desta situação, chame as partes para uma audiência pública para encontrar caminhos de solução contrários aos propostos pela bancada ruralista e pela CNA. Nesse sentido, o juiz pode chamar órgãos públicos para participarem das ações. No caso dos conflitos envolvendo a reforma agrária ou no caso da questão quilombola, chamar o INCRA; no caso da questão indígena, chamar a FUNAI. Além disso, um responsável da Justiça pode ir ao local em que está acontecendo o conflito e tomar ciência da realidade de uma determinada comunidade.

Conhecemos várias comunidades na Região Sul ou na Região Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul, tanto de indígenas quanto de quilombolas, que vivem em frações ínfimas de terra, e ali há um processo de pobreza extrema, de violência, etc. À medida que os juízes tomarem ciência dessas situações, poderão aplicar os comandos constitucionais de forma bem mais aberta do que simplesmente olhar para o direito de um proprietário, por exemplo, e deixar o direito de uma coletividade em segundo plano.

Se ao longo do tempo a incidência política do Estado se dirigiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo como poderes mais permeáveis às incidências políticas, hoje a sociedade reclama do Poder Judiciário mais abertura e diálogo nesse processo, e que ele se corresponsabilize para reparar, promover e efetivar direitos humanos.

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Frei Atílio fala das missões populares na Amazônia

amazonia_altoDe 20 de janeiro a 13 de fevereiro, 26 missionários realizaram missões populares na Paróquia de Aucayo, às margens do Rio Amazonas, próximo a Iquitos, Loreto-Peru (o mesmo rio que no Peru se chama Amazonas, quando passa a fronteira com o Brasil, se chama Solimões, e receberá outra vez o nome de Amazonas depois que se junta com o rio Negro). Dentre os missionários, provenientes do Peru, Argentina e Brasil, 12 eram frades (9 vindos do Brasil, sendo um da Província da Imaculada, dois da São Benedito, três da Santa Cruz e três do Santíssimo Nome e os três da fraternidade do Projeto Amazônia), duas religiosas franciscanas e 12 leigos e leigas, num total de 16 homens e 10 mulheres. Inicialmente estava previsto e tudo estava organizado para ser na Paróquia de São Paulo de Loreto, próximo à fronteira com o Brasil, onde estão os frades, mas devido a ameaças a um frade pelos “cocaleiros”, os próprios animadores das comunidades ficaram preocupados e não acharam oportuno ir para lá com uma turma tão grande. Aucayo também é uma paróquia franciscana. Isto é, desde o início – há uns 60 anos – até um ano atrás foi dos frades. O padre diocesano que está lá chegou há menos de um ano. Como estava tudo programado, os missionários, todos com passagem confirmada, uma semana antes fizemos consulta ao pároco de Aucayo, e ele aceitou a proposta. Penso que ele não imaginava o que seria, quando disse sim.

As missões tiveram dois blocos de objetivos. O primeiro é mais pastoral: (1) anunciar a Boa Nova de Jesus Cristo de que o Reino está próximo; (2) animar a vida cristã nas comunidades; (3) detectar novas lideranças comunitárias. O segundo bloco de objetivos é de caráter mais vocacional: (1) Oferecer a irmãos e irmãs (consagrados e seculares) a possibilidade de uma experiência missionária na Amazônia e um discernimento missionário; (2) sensibilizar os irmãos da Ordem da necessidade de continuar e fortalecer a presença franciscana na Amazônia, com novos missionários e novas fraternidades.

A programação foi pensada em três momentos: 1) acolhida, ambientação, entrosamento, formação das fraternidades e preparação próxima, em Iquitos; 2) a missão propriamente dita, na paróquia; e 3) avaliação, confraternização final, também em Iquitos.

O que fizemos? A presença na paróquia foi de 23 de janeiro a 09 de fevereiro, com celebração de abertura no dia 24 de janeiro e celebração de encerramento no dia 09 de fevereiro. A paróquia foi nucleada em áreas, por critério geográfico para facilitar os deslocamentos, e os missionários, organizados em cinco fraternidades com cinco missionários cada uma (uma de seis). Cada fraternidade ficou responsável por uma zona, tendo estabilidade em uma comunidade maior, e daí deslocando-se para as outras. A programação foi bem livre e cada fraternidade pode fazer a sua programação. Isto, em primeiro lugar, porque a paróquia, devido ao imprevisto já citado, não nos esperava e não tinha nada programado, e depois, porque os “pueblos” ou casarios são muito diferentes uns dos outros, alguns com mais de cem famílias e outros com apenas seis famílias, alguns com vários animadores (ministros), outros sem animadores, alguns tem capela, a maioria não tem (algumas apodreceram, outras o rio levou com a enchente), em alguns são todos católicos, em outros a maioria é evangélica, alguns com estrutura para hospedagem, outros com mais dificuldades, embora a realidade social e econômica seja a mesma. Na verdade a programação era visitar as comunidades, partilhar a vida e conviver com o povo, com o tema “O Reino de Deus está próximo”. Tínhamos perfeita clareza de que nossa presença deveria ser para motivar, para animar, para levar esperança, anunciar a alegria de ser cristão e de pertencer ao Reino de Deus e não nos preocupar com doutrina, com exigências morais, nem de impor condições ou fazer exigências, muito menos de julgar ou condenar. No total visitamos 30 “pueblos”, permanecendo em cada um tempos diferentes, conforme as circunstâncias. Entramos em todas as casas, visitamos todas as famílias (existem mais famílias que casas – encontramos até quatro famílias numa casa), fizemos estudos bíblicos, encontros com crianças, celebramos a eucaristia, uns participaram de trabalho comunitário, outros tiveram a oportunidade de participar de uma assembleia. Onde nos pediram, fizemos batizados. A acolhida e a recepção foi encantadora. É um povo silencioso, de poucas palavras, sem nada para esconder nem para mostrar e decididamente sem pressa, mas a palavra que mais ouvimos foi “passe” (entre). Não faltou convite para uma “chicha” (refresco de milho), um “massato” (bebida feita de mandioca, que se toma em processo de fermentação), ou mesmo um “bocadito” de peixe assado na grelha com mandioca, uma “humita” de milho verde (pamonha), e até mesmo um almoço.

amazonia1 Muitas coisas chamaram atenção e preocuparam os missionários:

 As dificuldades próprias da vida diária: a ameaça e a insegurança constante das enchentes, a dificuldade de comunicação e transporte, o próprio cultivo e cuidado das roças que, pela humidade e calor, o mato cresce rapidíssimo e toma conta de tudo.

 A fragilidade da Igreja: pouca presença e pouca visita do padre, que faz duas visitas por ano e dois encontros de formação na sede paroquial (em muitas paróquias sequer se faz uma visita anual a todos os casarios); poucos animadores e alguns já idosos; poucos lugares de culto (capelas), e muitos já não fazem a celebração dominical; poucos catequistas e quase não há catequese.

 A ausência de jovens: há muitas crianças e adultos ou idosos e pouquíssimos jovens. Os jovens se vão para as cidades para estudar, para procurar um trabalho (diferente), ou para as duas coisas, e já não voltam. Seguramente que vão também atraídos pelos encantos da cidade.

 O processo migratório muito forte: ocasionado principalmente pelas últimas enchentes (2011 e 2012), que foram maiores do que o normal.

– A destruição da mata e poluição: nesta região já não há mais madeira, está há dias de distância; o lixo está em toda parte.

 Projetos econômicos de grandes empresas, principalmente estrangeiras, de monoculturas e outros, que contam com o apoio do governo. Pouca gente tem consciência disso e de suas consequências, porque vêm acompanhados de um discurso atraente e de presentes.

 Um povo esquecido, pelo governo, pela sociedade, pela Igreja.

Diante de tudo isso fica uma pergunta: qual será o futuro da Amazônia e de sua gente?

amazonia5Deixamos algumas sugestões para o pároco, bem como para as Comunidades, simples e elementares, tais como: marcar mais presença nas comunidades, visitar mais vezes e com mais tempo – as comunidades estão sedentas da presença da Igreja; ter mais animadores e mais formação; necessidade de garantir a celebração dominical; importância da capela como identidade e lugar de culto. Sabemos do custo que significa viajar pelos rios, e da falta de recursos, mas as comunidades podem colaborar!

É difícil avaliar o efeito das missões, ou quantificar um resultado atingido. Até mesmo porque se fazem missões pela mística do Reino de Deus, e não pelos resultados e muito menos se pode avaliar pelo critério capitalista da relação “custo-benefício”. Os resultados só seriam percebidos a longo prazo, mas algumas reações do povo são significativas: “nunca recebemos visitas de tão longe”; “pensávamos que estávamos esquecidos pela Igreja”; muitos ouviram a pergunta suplicante “quando vão voltar outra vez?”, ou “não se esqueçam da gente”. Nas despedidas não faltaram emoções e lágrimas.

Seguramente, o impacto maior das missões foi sobre os missionários. O segundo bloco de objetivos parece que foi mais atingido do que o primeiro. A experiência confirmou o que já sabíamos: “não é o missionário quem leva Deus, é Deus quem leva o missionário”.

amazonia2 Experiências de mergulhar em outra cultura e outra realidade, a insegurança e o medo diante do desconhecido, de depender de outros, de navegar pelos rios, de andar em pequenos botes, a dificuldade de equilibrar-se nas canoas ou de andar sobre troncos, o banho de rio ou nas “quebradas” (igarapés), a falta de banheiro, a tempestade em plena viagem no meio do rio, a imponência da natureza, a dificuldade de transporte e de comunicação, o viver com pouco e com sobriedade, dormir na rede ou no chão, experimentar (sem alternativa) outros tipos de comida, adentrar-se na selva, a marca e as chagas dos mosquitos, o tremendo da escuridão, ouvir mitos e lendas em seu próprio ambiente, … são experiências indescritíveis que cada um tem que fazer e passar por elas. E não só isso, o contato com o que a Amazônia tem de mais precioso, a sua gente, com suas histórias, suas experiências e conhecimentos, sua cultura, seus sofrimentos e esperanças, sua simplicidade, sua alegria, seu sorriso, sua beleza, … é algo muito pessoal.

Um dos momentos mais ricos e significativos foi a partilha dos missionários, das experiências e sentimentos pessoais. Transcrevemos alguns: “Levo uma lição de vida, percebi que outro modo de vida é possível, viver com o mínimo do mínimo e com felicidade”. “Foi um presente muito grande da parte de Deus, uma experiência muito bonita”.  “A Amazônia é um mistério, foi uma experiência muito grata, saí da cidade e fui até o mais profundo da selva”. “Me considero uma mulher aventureira, porém, quando entrei na selva tremi, senti terror, me encontrei com sapos, quando me banhava no rio parecia ver serpentes, me faltava respiração. O maior medo foi da noite, da escuridão. Essa realidade me fortaleceu”. “Foi como um salto no nada, não estava convencida de que seria para mim, que iria modificar minha vida, fui confrontada com meus medos e pude sair do meu individualismo. O medo é sempre proporcional à experiência de Deus”. “Estou profundamente agradecida, me sinto um nova pessoa”. “Encontrei-me muito nesta realidade, gosto de trabalhar com o povo. Senti-me desafiada a trabalhar a esperança e o desafio de fazer itinerância e seguir com as comunidades ribeirinhas”. “Foi desafiante a ociosidade. Nos anos de frade foi o tempo em que fiquei mais quieto”. “Amazônia é um mundo totalmente novo para mim. Foi um grande prêmio, um presente para mim e um desafio”.

amazonia3“Houve dias em que estive desanimado, muitas dificuldades, não dormia, não ia ao banheiro, banho no rio… levo marcas de mosquitos em todo o corpo. Agradeço toda a equipe que preparou…” “Vim com a intensão de aprender e falar pouco. Fiz muito pouco pra eles, mas eles fizeram muito pra mim. Volto com outra visão de mundo. É possível viver com pouco, valorizar as coisas mais simples”. “A missão não foi pesada e não foi difícil devido ao meu grupo, à fraternidade”. “Essa missão contribuiu muito para minha formação pessoal. Outros frades na formação podem fazer essa experiência. O que tivemos foi uma lição de vida”. “Antes de vir um confrade, olhou para mim e disse: o que você tem a oferecer para aquele povo? Tenho a levar mais do que trouxe, uma experiência que quero repassar aos confrades, aos jovens que acompanho no discernimento vocacional”. “Ficará a saudade, sentiremos falta dos irmãos, da acolhida, do abraço amigo que recebemos em cada casario, o dar valor às pequenas coisas”. “O que mais me chamou a atenção foi a simplicidade das pessoas em receber os missionários, saio com uma experiência muito rica”. “Foi uma experiência riquíssima. Temos que agradecer a Deus o partilhar nas comunidades. Recebemos mais do que oferecemos”. “Pude fazer muito silêncio. O carinho das pessoas faz muito bem”. “Vim com muito material, com a inquietude de falar de Deus e de ensinar e quando cheguei vi que não servia para nada, era outra metodologia. Baixou meu ânimo, porque sentia que não fazia nada, depois entendi que isso faz parte, talvez me ensinou a ser mais humilde”. “Esta missão me convida à conversão pessoal, existencial e pastoral”. “Vou muito satisfeito; sabia que a realidade é dura, mas fazer a experiência é mais provocante”.

Dois sentimentos foram praticamente unânimes: o de que recebemos mais do que oferecemos, “Sinto que recebi, recebi, recebi, e não fiz nada” se expressou alguém; e o sentimento de gratidão: “Obrigado à Ordem e a cada irmão por ter ajudado este frade menor a crescer na sua vocação”. “Agradeço à Ordem, aos frades, à Província a oportunidade de estar aqui” foi o testemunho mais repetido pelos frades.

Frei Atílio -OFM, via site Província Imaculada Conceição do Brasil http://bit.ly/1cfdQYR

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Serra do Gandarela- barra projeto Apolo

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Via – Combate Racismo Ambiental

Bruno Porto – Hoje em Dia

O primeiro semestre de 2014 já esteve na agenda da Vale como a data de início de produção do projeto Apolo, orçado em R$ 4 bilhões, para uma mina com capacidade de 24 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, em uma área que abrange cinco municípios mineiros. No entanto, além de persistir a indefinição sobre a criação ou não do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em análise pelo governo federal, este mês a prefeitura de Rio Acima revogou a Carta de Conformidade – uma anuência obrigatória para que o empreendimento seja licenciado.

O documento havia sido emitido em 2009 e atestava que o projeto se enquadrava na legislação municipal. Uma audiência pública para tratar do projeto chegou a ocorrer no município. Além de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté, Raposos e Nova Lima também estão na área de abrangência do projeto. “A área responsável pelo patrimônio histórico do município deve finalizar em 30 dias o processo de tombamento definitivo da parte da Serra do Gandarela dentro de Rio Acima. Com o tombamento, não cabe mais atividade mineradora nessa área”, afirmou o prefeito de Rio Acima, Antônio César Pires de Miranda Júnior (PR).

Ele descartou a possibilidade de a cidade deixar de arrecadar mais ou gerar mais empregos com o projeto da Vale. “No caso de Rio Acima, o projeto previa apenas a parte ruim, como as barragens de rejeito. Não haveria aumento de arrecadação ou de empregos. Estamos defendendo o que é melhor para o município, que são as nascentes de rios que abastecem a cidade”, disse.

Em nota, a Vale informou que ainda não foi notificada oficialmente. “A Vale não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o assunto, nem por parte da prefeitura municipal, nem dos órgãos ambientaiscompetentes. Sobre Apolo, o projeto continua aguardando licenciamento ambiental”, diz a nota.

Situada entre as serras do Caraça e da Piedade, a Serra do Gandarela faz parte da Serra do Espinhaço, declarada reserva da Biosfera pela Unesco. O Gandarela também está inserido no Quadrilátero Ferrífero, onde estima-se que existam reservas de 5 bilhões de metros cúbicos de água, sendo 4 bilhões associados às formações ferríferas. Somente a Serra do Gandarela é responsável pelo abastecimento hídrico de 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Parque

A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é outro obstáculo à implantação do projeto Apolo. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e representantes de mineradores com atuação no Gandarela fecharam um acordo que permitia a criação do Parque e a manutenção das atividades minerárias já existentes ou em licenciamento.

Apenas a Vale não aceitou o acordo por entender que precisaria de uma área mais extensa que a prevista na proposta. O licenciamento ambiental do projeto Apolo ficará paralisado enquanto não houver definição sobre o parque, segundo a Semad.

Vale defende necessidade de expansões futuras

A proposta que o ICMBio fechou com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e outras instituições, após várias reuniões, era a de uma área 34,3 mil hectares para o Parque Nacional da Serra do Gandarela. Inicialmente seriam mais de 38 mil hectares. Para o projeto Apolo foram destinados 1,7 mil hectares, o que para a Vale inviabiliza o investimento.

A área seria o suficiente para implantar o projeto, mas a Vale exige 5,3 mil hectares, alegando a necessidade de áreas para futuras expansões. Um relatório final foi enviado ao Ministério de Meio Ambiente sem um acordo consensual. A criação do Parque depende de um decreto presidencial.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Dilma decreta Estado de Exceção e envia Exército para conflito no sul da Bahia

Forças Armadas serão utilizadas contra a população civil e irão atuar em meio a conflito por terras entre indígenas e não indígenas

 

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Dilma decreta Estado de Exceção e envia Exército para conflito no sul da Bahia

por Felipe Milanez publicado 18/02/2014 14:10- Carta Capital

 

A presidenta Dilma Rousseff decidiu pela suspensão da ordem e a implantação do Estado de Exceção para lidar com o crescente conflito por terras. A medida segue o trâmite legal que autoriza a exceção, estabelece um período no tempo (trinta dias), e no espaço: o Sul da Bahia. O motivo é um problema de ordem civil, que decidiu-se enfrentar por braço militar: a regularização das terras indígenas. O uso do Exército contra civis foi determinado para “prevenir o agravamento dos conflitos que vêm ocorrendo entre índios tupinambás e produtores rurais”, publicado na segunda-feira 17 de fevereiro, seguindo Portaria do Ministério da Defesa que dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem. Cerca de 500 soldados foram deslocados. As Forças Armadas vão agir de uma forma ampla na região de Buerarema. A medida de exceção é valida, a princípio, até 14 de março.

O Exército, junto da Polícia Federal e da Força Nacional, tem sido frequentemente utilizado pela presidenta para tratar questões indígenas. Em seu mandato, a Polícia Federal assassinou dois indígenas, Adenilson Kirixi Munduruku (7 de novembro de 2012, no Pará), e Oziel Terena (30 de maio de 2013, no Mato Grosso do Sul). Ambos crimes terminaram com as forças de Estado protegidas pela impunidade.

Em dezembro do ano passado, no sul do Amazonas, indígenas Tenharim buscaram refúgio em um quartel do Exército para se protegerem de um genocídio organizado pela elite local, que incitou o ódio racial contra os índios e mobilizou uma multidão para ataca-los – algo que lembra o que se fazia, na mesma região, durante as correrias dos seringais. As investigações da Polícia Federal contra essa tentativa de se produzir um massacre, um brutal crime contra a humanidade, tampouco chegaram a conclusões sobre culpados.

O que ocorre agora na Bahia é um desenrolar de uma crise que se estende ao longo dos últimos anos no que toca aos direitos indígenas: a incapacidade do governo de fazer cumprir a Constituição. E a saída escolhida é a mais perigosa.

A medida foi condenada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que, em comunicado, alertou para o perigo da militarização do conflito e expôs que a verdadeira justificativa utilizada pelo Planalto para determinar a Exceção seria a de expulsar os indígenas das terras que reivindicam, em vias de conclusão de processo administrativo de regularização: “Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo.  Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras.”

No meio desse debate, o uso das forças armadas visa intimidar e despolitizar o problema, trazer para uma esfera autoritária a possibilidade de decisão suprema que se impõe com a garantia da força maior. Nesse processo, inúmeros direitos individuais são ameaçados, principalmente os direitos dos mais vulneráveis.

A literatura sobre o Estado de Exceção é um tanto atual no pensamento critico, principalmente pelas contribuições do filósofo italiano Giorgio Agamben, e da filósofa belga Chantal Mouffe. A discussão remonta ao teórico nazista Carl Schmitt, que produziu uma influente e importante reflexão sobre o tema. Para Schmitt, o estudo da exceção se revela mais interessante do que sobre a própria regra em si. “A regra não prova nada: a exceção prova tudo.” É pela exceção que o poder real se mostra como um mecanismo, e se torna a regra pela repetição. O fim seria a ditadura.

Agamben usou a teoria para, além de abrir uma grande janela reflexiva, descrever os tempos de Bush e da guerra civil global. É uma medida que ele situa entre o político e o legal, uma terra sem dono. E, o que é mais grave, alertou, indo muito além da interpretação de Schmitt: “o estado de Exceção tende a se tornar cada vez mais um paradigma dominante de governo na política contemporânea”.

O governo federal editou, em dezembro passado, o manual chamado “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa número 3, do Ministério da Defesa, também conhecida como GLO). O manual foi duramente criticado e sofreu uma revisão, sendo a segunda edição publicada em fevereiro 2014. A regra dispõe sobre o uso das Forças Armadas, de forma excepcional, e portanto, de suspensão da própria ordem, para a “garantia da lei e da ordem”, assim como a suspensão de direitos civis, em situações de “não guerra”. A exceção é apresentada como uma medida constitucional, citando o artigo 142, com referências vagas a “razoabilidade”, “proporcionalidade” e “legalidade”. Há países onde o estado de Exceção está previsto na lei, como no Brasil e na França, e onde ele não está previsto em lei.

Para todos os fins, de acordo com a GLO, basta a decisão soberana da Exceção, ou seja, basta a presidenta determinar. A decisão compete exclusivamente ao Presidente da República, em decisão comunicada ao Ministro da Defesa. E não é preciso, como no caso de guerra, ser consultado o Congresso. Nacional

O fato de estar na lei implica algumas regras, o que pode parecer contraditório uma vez que a própria suspensão da regra é determinada pela regra. A “garantia da lei e da ordem”, como aplicada agora, é uma revelação da incapacidade do governo em resolver as disputas pelas vias legais, pelos processos administrativos e judiciais, como deveria ocorrer a regularização das terras indígenas.

Essa norma GLO é algo assustadora para os que esperam uma vida longa à democracia. Na primeira versão, de 2013, os inimigos na GLO eram definidos como “forças oponentes”, apresentados de forma distinta de um “inimigo militar”, que deve ser eliminado. Entre as “forças oponentes” descritas haviam formas políticas de reivindicação coletiva de direitos: “movimentos e organizações”. Os Tupinambá, assim como os Tenharim, assim como um grupo de amigos no Facebook, seriam todos organizações e movimentos. Entre as ameaças graves havia, por exemplo, a de “paralização de atividades produtivas”.

A segunda edição, de 2014, feita após os vários protestos da sociedade contra essa Portaria do Ministério da Defesa, retirou as referências às forças oponentes e aos movimentos e organizações. E no que toca às “ameaças”, agora lê-se: “A tropa empregada numa Op GLO poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais  capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.”

Estas expressões genéricas deixam brechas para que tudo seja decido pelo “soberano”, dando mais margens ainda para a Exceção e para a força da decisão política em mão militar. Qual a legitimidade de um militar para definir, em operação contra civis, o que é uma tentativa potencial de comprometer a ordem pública, ou uma ameaça a incolumidade de pessoas, no meio de um conflito entre um povo indígena e não indígenas no sul da Bahia?

A referência anterior deixava claro os inimigos e os atos a serem combatidos: as “forças oponentes”, os “movimentos e organizações”. O poder discricionário agora aumentou e atenta mais gravemente aos direitos humanos. Nesse caso, o risco maior é, como sempre ocorre nos casos de exceção, aos mais vulneráveis, ou sejam, as “minorias”.

O país vive um momento de ódio às minorias, que é mobilizado por aqueles que não querem que seus privilégios sejam tocados. Quem são as “minorias” (que podem ser a verdadeira “maioria da população”)?

Estas “minorias” que reivindicam direitos são equivalentes ao “tudo o que não presta”, segundo definiu o deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze, do PP/RS, em vídeo divulgado pela Mobilização Nacional Indígena e com ampla circulação nas redes sociais. “Tudo o que não presta” são os “índios, quilombolas, gays e lésbicas”.

Na imprensa, os problemas sociais têm sido “racializados” em textos de articulistas e jornalistas enviados para essas áreas, na busca de “traços” raciais que impliquem em deslegitimar direitos políticos, “traços” raciais que sirvam para desconstruir identidades, traços que são medidos como se fazia na antiga craniologia.

Nesse mesmo sentido racialista foi descrita a viúva de Ivan Tenharim, líder tenharim morto (morte matada ou por acidente, as investigações da Polícia Federal não foram a fundo), por enviado da Folha de S. Paulo para a zona de conflito: “uma mulher miúda com poucos traços indígenas”. A descrição racial foi aproveitada, em seguida, por um colunista do mesmo jornal para sustentar não tratarem-se estes entrevistados pelo repórter, com base em suas descrições, de elementos da categoria “índios” – como se a discussão anatômica girasse em torno de alguma espécie não humana.

Os Tupinambá são frequentemente descritos e categorizados, colocados em um mapa de cores, de réguas métricas, para aparecerem como não portadores de “traços indígenas” – de forma a “animalizá-los” (como diria Frantz Fanon em Os Condenados da Terra), e deslegitimar suas reivindicações políticas. Na revista Veja os Tupinambá foram apresentados como “Os novos canibais”, que usam cocares de “penas de galinha”, são “negros” e “professam o candomblé”, “tribo composta de uma maioria de negros e mulatos, mas também tem brancos de cabelos louros”.

O uso sistemático da Força Nacional nos trabalhos de estudo da implantação de usinas hidrelétricas dentro do território Munduruku, contra a vontade dos índios e em desrespeito à Constituição e convenções internacionais das quais o país é signatário, mostra que, pelo menos no que toca aos direitos indígenas, o Estado de Exceção é uma violenta realidade cotidiana. Nesse caso, o CIMI trata da “militarização como um instrumento político”, e fala do “diálogo com a ‘ponta da baioneta’ no pescoço dos povos indígenas”.

A solução encontrada pelo governo para todos esses problemas de racismo, xenofobia, intolerância, ameaça de genocídio: o Exército, a Força Nacional, a Polícia Federal, a Exceção.

Essa “Exceção” formalmente autorizada na Bahia, a partir da regulamentação recente da Portaria do Ministério da Defesa, e com a iminência da aprovação de uma nova lei “antiterrorismo” feita sob medida para um ano que se anuncia de fortes turbulências políticas, é uma profunda ameaça à democracia. Mais grave: pode se revelar uma nova técnica permanente de governo, como sugere Agamben.

 

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Dilma apresentou modelo agrícola como “exemplo para o país”

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Na cidade onde agrotóxicos contaminam até o leite materno, Dilma apresentou modelo agrícola como “exemplo para o país”

Por Inês Castilho I Imagem Alana Gandra – Agência Brasil

Ao abrir nesta terça-feira (11/2), numa cerimônia em Lucas do Rio Verde (MT), a safra de grãos 2013-14, a presidente Dilma Roussef não se conteve. Entusiasmada com a perspectiva de uma colheita recorde, de 193,6 milhões de toneladas, lembrou o crescimento de 221% em vinte anos e afirmou que “o agronegócio brasileiro é exemplo de produtividade para o país”.

Será? Ao escolher Lucas do Rio Verde como local da cerimônia de saudação a este modelo, talvez Dilma não soubesse que estava dando um tiro no pé. Como louvar alimentos que envenenam a fonte mesma da vida? Mais: há muito se analisam como ilusórios os números de “produtividade”. O agronegócio gera dólares, mas eles concentram-se nas mãos de muito poucos. A monocultura mecanizada emprega cada vez menos trabalhadores. O uso maciço de pesticidas polui terra e rios, intoxica trabalhadores e comunidades e, exatamente ali, envenena leite materno. Tudo somado, são perdas incomensuráveis para os ultra ricos.

Escolhida como vitrine da safra por ser “representativa da agricultura”, Lucas do Rio Verde, 355 quilômetros ao norte da capital, Cuiabá, é dos municípios do país que mais cultivam a monocultura de soja, milho e algodão. Em 2010, foram plantados 420 mil hectares e pulverizados 5,1 milhões de litros de agrotóxicos nas plantações, atingindo o entorno do município, córregos, criação de animais. Cada habitante esteve exposto a 136 litros anuais de agrotóxicos, “quase 45 vezes maior que a média nacional — de 3,66 litros”.

Desde 2006, quando um acidente por pulverização aérea contaminou a cidade, ela passou a integrar a pesquisa “Impacto dos Agrotóxicos na Saúde do Ambiente na Região Centro-Oeste”, coordenada pelo médico e doutor em toxicologia Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – e realizada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás entre 2007 e 2010, como parte de um projeto nacional. O estudo referente às mães coube à mestranda da UFMT Danielly Palma.

“Minha pesquisa foi um subprojeto de uma avaliação que foi realizada em Lucas do Rio Verde e eu fiquei responsável pelo indicador leite materno. Mas a pesquisa maior analisou o ar, água de chuva, sedimentos, água de poço artesiano, água superficial, sangue e urina humanos, alguns dados epidemiológicos, má formação em anfíbios” – contou Danielly à repórter Manuela Azenha, que no início de 2011 foi a Cuiabá assistir à defesa da tese sobre o impacto dos agrotóxicos em 62 nutrizes de Lucas do Rio Verde. O estudo integra o Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2012. Radiografias de anfíbios com malformações coletados em lagoas e córregos podem ser conferidas aqui.

“A pesquisa revelou que 100% das amostras indicam a contaminação do leite por pelo menos um agrotóxico. Em todas as mães foram encontrados resíduos de DDE, um metabólico do DDT, agrotóxico proibido no Brasil há mais de dez anos. Dos resíduos encontrados, a maioria são organoclorados, substâncias de alta toxicidade, capacidade de dispersão e resistência tanto no ambiente quanto no corpo humano” – relatou a pesquisadora.

“Todas essas substâncias têm o potencial de causar má formação fetal, indução ao aborto, desregulamento do sistema endócrino — que é o sistema que controla todos os hormônios do corpo — então pode induzir a vários distúrbios. Podem causar câncer, também. Esses são os piores problemas.”

Talvez ignorante de fatos tão dramáticos, Dilma Roussef foi além. Conclamou empresários, prefeitos e população (!) a pavimentar ainda mais o caminho do agronegócio, desregulamentando-o. Tem papel demais nesse país, disse, “temos de simplificar os processos”, “acabar com a multiplicidade das exigências desnecessárias”, “não para destruir o meio ambiente, pelo contrário (…)”.

A fala escancara o óbvio: o agronegócio está nadando de braçada no (des)governo de nosso meio e de nossos corpos.

 

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Mãos que Acendem o Rojão

Stuart Hall, os black bloc’s e a criminalização dos movimentos sociais

De Douglas Belchior -Carta Capital

 

Mãos que acendem o rojão;

Mãos que empunham as armas que obrigam a autodefesa dos que acendem rojões;

Mãos dos que dão a ordem aos soldados que reprimem com armas manifestantes que por sua vez, acuados, se auto-defendem;

Mãos que assinam decretos que aumentam o peso da exploração do povo;

E “mãos que se rendem, por outras que tudo levam…”

E a polícia e a imprensa sangrenta procuram as mãos assassinas… Mas que mãos são assassinas?

Em meio ao debate sobre a trágica morte do trabalhador cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão durante um dos protestos contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro, meu companheiro de luta antirracista Deivison Nkosi, professor universitário e militante do grupo Kilombagem, aprofunda a reflexão através de um interessante paralelo com o pensamento do intelectual jamaicano Stuart Hall, morto também essa semana.

Vale a pena ler!

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Foto Página dos Black Block

 

Por Deivison Nkosi – Grupo KILOMBAGEM

Neste dia 10 de fevereiro, morreram dois homens que ficarão para a história.

A primeira morte, ocorrida em Londres, Stuart Hall, um intelectual jamaicano que vivia na Inglaterra e principal nome dos estudos pós-coloniais, nos deixa uma robusta produção teórica que ainda não foi suficientemente dimensionada. Seu vasto campo de estudos, trás como elemento importante, a desconstrução da racialização e dos estigmas (presentes e atuantes) provocados pela colonização. Toda morte é uma perda, mas esta, ganha notoriedade por ser de um intelectual (diaspórico) que em vida, provocou-nos a pensar o mundo, para além do que nossa visão turva estava disposta. Uma morte que anuncia o fim do ciclo de vida de um ser humano, que deixou suas contribuições para além de seus limites biológicos. Hall “after life”  ainda será foco de muitas reflexões.

A segunda morte, e não menos importante (aliás, dessa se falará muito mais pelos próximos tempos) é do trabalhador-  também negro –   cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, morto em serviço após ser alvo acidental de algum tipo de explosivo durante os protestos contra o aumento de passagem no Rio de Janeiro. Uma tragédia sem precedentes que certamente será utilizada contra os movimentos sociais brasileiros.

Uma tragédia para amigos e famílias do cinegrafista; uma tragédia para a categoria de jornalistas, mas, sobretudo, para o conjunto dos movimentos sociais, que a muito vem denunciando as desigualdades do nosso país. A tragédia é sem precedentes, não porque nunca houve acidentes a repórteres durante as manifestações – aliás, se a Associação dos Profissionais do Repórteres Fotográficos – AFORC fizer uma retrospectiva em seus documentos, encontrará uma grande lista de reportes agredidos e gravemente feridos neste tipo de evento pelas força da ordem. A tragédia é sem precedentes, porque ao que afirmam empolgadas as controversas investigações (com advogado de miliciano defendendo “black bocker” e vinculando indiretamente o nome de políticos que ameaçam a atual hegemonia política-eleitoral no RJ), o “artefato” causador da morte saiu das mãos de um manifestante.Bingo!!!!

“Era a brecha que o sistema queria”, avisa os carniceiros “que chegou o grande dia”

O que assusta, nesta paráfrase dos Racionais MCs, além da tristeza e pesar pela morte de  um ser humano no exercício da sua função, é ver confirmado na Televisão (Tiravisão, como classifica o meu tio evangélico) um aspecto medonho da teoria de Stuart Hall:

O significado não é um reflexo transparente do mundo da linguagem, mas surge das diferenças entre os termos e as categorias, os sistemas de referência, que classificam o mundo e fazem com que ele seja apropriado desta forma pelo pensamento social e o senso comum. (Hall, 2009:177)

A trágica morte do Santiago não terá o mesmo significado que a morte de outros trabalhadores de sua cor (neste país que mata negro por ser negro): Não porque sua profissão seja melhor do que a profissão dos trabalhadores (a maioria negros) mortos nas obra da Copa ou do PAC, não porque esse confronto (que ele cobria e registrava) seja diferente dos outros em que repórteres também  foram agredidos e até mutilados no exercício da função (me refiro ao repórter que perdeu o olho em Junho de 2013 após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada pelos aparatos de repressão estatal).  O significado desta morte, está justamente na – ha muito tempo esperada – chance de colocar a tragédia na conta dos movimentos sociais.

É aqui que o pensador jamaicano (que infelizmente também morreu hoje) entra novamente para nos ajudar: a racialização, para ele (inspirado em sua leitura de Frantz Fanon), não é só o preconceito ao negro, mas é o ato de depositar no Outro (esse outro pode ser o gay, o negro, a mulher, os árabes, os movimentos sociais) as agressividades libidinais que são nossas (da sociedade como um todo).

Dizer que foi o Black Bloc que assassinou o jornalista, é ignorar que essa tática (eles não são um grupo, mas uma tática de autodefesa) só é útil diante da violenta, exagerada e desmedida REPRESSÃO POLICIAL. É ignorar que em geral, a violência em manifestações é sempre deflagrada pela repressão que elas encontram, e não aleatoriamente, como insistem em rotular os grandes veículos de comunicação; é  maquiar os dados de forma que  o problema passe a ser quem luta, e não o aumento da passagem, a mobilidade urbana e as desigualdades sociais.

O problema, que não é só dos cariocas, é que a significação (o significado) da morte do jornalista está em disputa, e a criminalização destes movimentos não será isolada, mas repercutirá em todo o contexto da luta de classes no Brasil (é amigo, ela existe, é só assistir o Jornal Hoje, que vc verá na nota de repudio da AFORC lida pela repórter global, com uma raiva que faz a higienista repórter do SBT Cheirazade parecer pacifista):

“Nós, jornalistas de imagem, exigimos que as autoridades de segurança do estado do Rio de Janeiro instaurem imediatamente uma investigação criminal para apurar quem defende, financia e presta assessoria jurídica a este grupo de criminosos, hoje assassinos, intitulados black blocs, que agridem e matam jornalista e praticam uma série de atos de vandalismos contra o patrimônio público e privado”, 

As Notas emitidas pelos órgãos de representação dos jornalistas não falam da violência policial, não dizem por que havia manifestação, mas incita o ódio institucional aos militantes… não se enganem! O apelo não é apenas contra o black bloc!

Ou o conjunto dos movimentos sociais se posiciona (aqui eu prefiro o Gramsci ao já saudoso Stuart Hall) nesse “jogo de significados”, politizando este debate em outros termos, ou assistiremos, de camarote no sofá das 8hs, a criminalização absoluta a qualquer tipo de movimento social que entrar em confronto com as forças de repressão do Estado… É sabido que os grandes meios de comunicação estão a serviço de um projeto de sociedade que garanta, mesmo sob nossos corpos, a plena circulação de mercadorias para acumulação de capitais.

Há um silencio desta grande mídia com a violência implícita às péssimas condições de vida; na imbecilização de seus suaves venenos midiáticos; no assassinato sistemático de jovens negros pelas periferias do Brasil. Mas ao mesmo tempo, evidente o seu apoio à aprovação das chamadas leis antiterrorismo em seu foco de institucionalização do terror contra quem ousar desafiar os grandes interesses em nome da vida (como é o caso de moradores desabrigados pelos governos locais, a mando da especulação imobiliária ligada à Copa do Mundo).

Se ficar provado que o dito “artefato” foi mesmo deflagrado por um manifestante, resta aos movimentos envolvidos fazer uma autocrítica e discutir criticamente os limites e possibilidades desta e de outras táticas de resistência ou enfrentamento. Pois de fato, qualquer passo em falso, será sempre usado contra os mais fracos. Mas é preciso não perder de vista que na imensa maioria das vezes (como no caso da manifestação em questão), quem inicia o confronto violento são as forças de repressão do Estado, buscando dispersar os manifestantes a bombas e cacetadas.

Choremos essa trágica morte, pois uma vida se perdeu… E uma vida interrompida é sempre o sinônimo de uma tragédia incalculável no seio da família e amigos que ficam… choremos por essa tragédia, mas não subestimemos a violência que esta se advogando contra quem, a partir de hoje ousar enfrentar estes “podres poderes”.

A Direita (bingo, ela também existe!!!) não se importa com mais um (negro) trabalhador morto em serviço- não esqueçamos que ele não usava os equipamentos de seguranças recomendados para esse tipo de ação, como capacete – mas explorará a dor dessa perda e  a indignação destes profissionais para legitimar seus próprios projetos espúrios.

 

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NÃO SOMOS DEFENSORES DE BANDIDOS!

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NÃO SOMOS DEFENSORES DE BANDIDOS! – Diálogo com a sociedade para esclarecer os equívocos sobre o trabalho dos defensores de Direitos Humanos

O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo respeito que dispensa aos direitos humanos. Inclusive a viga de sustentação de qualquer organização sócio-econômico-político-religiosa que queira ser reconhecida como autenticamente humana deve ser o reconhecimento do princípio da dignidade humana de qualquer cidadão, independentemente da raça, do credo religioso, da orientação sexual, da idade, da profissão, da condição econômica, da função que desenvolve na sociedade e da ficha criminal.

Qualquer ação que culmine no desrespeito à dignidade do ser humano constitui um ato de lesa humanidade. Deve ser encarada com indignação por parte da coletividade.

As violações aos direitos humanos não só humilham a vítima, mas rebaixam toda a comunidade e degradam a raça humana, sobretudo quando contam com o apóio explícito ou a omissão da sociedade.

A criminalização dos defensores dos Direitos Humanos
O respeito pela dignidade e a luta em defesa dos direitos humanos deveriam ser inclinações naturais do qualquer pessoa. Constituem tarefas obrigatórias para todo ser humano. Mas, infelizmente, não é isso que vivenciamos. O aumento assustador dos índices de violência e a desvalorização da vida estão transformando a defesa dos direitos humanos numa exceção, numa luta solitária de uns poucos idealistas inspirados em valores éticos e religiosos que, inclusive, acabam sendo perseguidos por setores da sociedade que, por má fé ou por superficialidade, identificam o compromisso em defesa dos direitos humanos com a proteção a bandidos. É dessa perigosa equação que surgem equívocos que precisam ser desmontados:

Primeiro equívoco: “Direitos humanos para os humanos direitos!”
Os direitos humanos não são um favor, um ato de caridade, uma concessão benevolente de benfeitores da humanidade ou um prêmio concedido a quem se comporta bem. Nem a dignidade humana cessa de existir ou fica suspensa se uma pessoa comete um crime. O homem e a mulher, pelo simples fato de sua condição humana, são titulares de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado em qualquer circunstância. Os direitos humanos são inerentes à própria natureza humana. Emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza. Constituem um direito adquirido que ninguém pode sonegar. Estão gravados em seu patrimônio genético. Entram em cena desde o momento da concepção da vida e seu reconhecimento concreto é determinante para o desenvolvimento integral do ser humano. Portanto, são universais, invioláveis, inalienáveis, imprescritíveis e exigíveis. Violá-los como forma de punição é optar pelo desprezo da dignidade humana. O ser humano é muito mais daquilo que faz ou deixa de fazer. Ninguém pode se atribuir o direito de identificá-lo com seus atos criminosos. É justo que seja responsabilizado pelos seus delitos, mas sem que haja comprometimento de sua intrínseca dignidade e sem perder a esperança na sua recuperação. Toda vez que se desrespeitar a vida e a integridade física e moral do ser humano e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e assegurados, não haverá espaço para a dignidade da pessoa humana e dar-se-á uma perigosa contribuição ao processo de degradação da sociedade.

Segundo equívoco: “Os direitos humanos passam a mão na cabeça de bandido e não olham o lado das vítimas”.

Há quem acredite que o reconhecimento dos direitos humanos inviabiliza a responsabilização e a punição daqueles que cometem crimes e acaba “aliviando a barra” dos agressores fazendo pouco conto do sofrimento das vítimas. Isso não é verdade. Os defensores de direitos humanos são solidários com a aflição das vítimas, não compactuam com nenhum tipo de delito e não defendem mordomias para aqueles que os praticam. Eles estão preocupados com o aumento assustador da violência. Inclusive, eles mesmos sentem na pele os efeitos destruidores da criminalidade. Mas, ao mesmo tempo, estão em permanente alerta para evitar que a gravidade da situação não se torne o pretexto para um combate violento à violência. A sociedade não pode cair na tentação da barbárie. “Justiça deve ser feita!”. Mas, infelizmente, o que as pessoas chamam de Justiça está muito mais para Vingança do que para Reparação. O anseio por Justiça está se tornando uma roupagem civilizada para camuflar nossa natureza bárbara que quer aflorar com a sede de vingança.

“A Justiça deve ter como essência a reparação do mal causado, ao invés a utilizamos para causar dor e sofrimento ao transgressor. Afinal nada é reparado quando torturamos, mandamos alguém para a cadeia ou o executamos com uma injeção letal, apenas saciamos nossa vingativa sede de sangue retrocedendo para o código de Hamurabi”. (Bernardo Machado).

É equivocada a abordagem de quem acha que a violência deve ser enfrentada com o recrudescimento e a exacerbação das penas. A história do sistema penitenciário brasileiro nos mostra exatamente o contrário. Um sistema punitivo violento e aviltante só desencadeia mais violência. É hora de sentar para uma reflexão profunda. O enfrentamento à violência exige várias respostas muito mais complexas do que a construção de um sistema punitivo e vingativo. Precisa investir mais na prevenção reduzindo os fatores que incentivam a prática da criminalidade. É necessário assumir um sério compromisso contra a impunidade que favorece a proliferação da violência, estimula a criminalidade, encoraja a ousadia do agressor e leva descrédito para com as instituições. Enfim, precisa construir um modelo de justiça que ajude a quebrar o círculo da violência através da recuperação do agressor, a reparação dos danos, a superação dos traumas causados pelo crime e a restauração das relações sociais entre agressores e vítimas. É nessa linha que se insere o trabalho dos defensores de direitos humanos.

Já imagino a objeção que muitos gostariam de fazer nessa hora: “E se um marginal estuprasse sua filha o que você faria?”. Respondo com outra pergunta: “E se seu filho, aquele que você mais ama, estuprasse minha filha o que você faria?”. Já vi muitas pessoas invocando punições severas para com os filhos dos outros, mas fazer maior correria para livrar a cara dos próprios quando se envolvem num crime. É fácil apontar o dedo para os outros. O filho do outro é maconheiro. Meu filho é doente. O filho do outro é trombadinha. Meu filho é estudante. O filho do outro não presta, o meu merece uma chance. É esse cuidado que temos com os nossos entes queridos, mesmo aceitando que sejam punidos pelos seus delitos, a fórmula para acabar com a violência. Provavelmente vai dizer que filho seu nunca vai fazer isso. O dia de amanhã ninguém sabe.

Terceiro equívoco: “Os direitos humanos direitos de bandidos!”.
Essa afirmação demonstra total desconhecimento da luta dos defensores de Direitos Humanos. Hoje em dia eles estão envolvidos em todas as áreas visando a garantia de todos os direitos humanos. Mas é inegável que há uma concentração do esforço dos defensores dos direitos humanos nas pessoas que cometem crimes. Isso se explica, pelo menos, por dois motivos: primeiro porque a maioria dos “criminosos” pertence àquelas camadas da sociedade empobrecidas e desumanizadas pela negação do acesso aos direitos humanos. Com isso não se pretende justificar a violência, mas não dá para negar que o desrespeito pela dignidade humana ocasionada por um sistema econômico injusto e uma sociedade excludente constitui uma das portas de acesso à criminalidade. A maior parte da população carcerária é constituída por pobres e negros não porque estes sejam mais bandidos do que os brancos e os ricos, mas porque são pobres, isto é, não têm os meios financeiros para ter seus direitos garantidos.

Portanto, optar, hoje em dia, pela população carcerária, é optar pelos mais pobres. Enquanto os ricos e poderosos se safam da cadeia por terem a possibilidade de contratar habilidosos defensores, a maioria dos encarcerados apodrece nas masmorras do sistema penitenciário brasileiro que é uma “escola pública’ de criminalidade.

O segundo motivo dessa preocupação dos defensores dos direitos humanos por aqueles que cometem crimes é porque eles são mais alvos da fúria policial e da truculência de desprezadores dos valores humanos.

Quarto equívoco: “Os direitos humanos atrapalham o serviço da polícia”.
Infelizmente há ainda quem acredite na incompatibilidade entre direitos humanos e segurança pública e recorre à violação de direitos, ao uso da força e à tortura para extorquir informações e solucionar os casos. Na realidade essas práticas são sinais de incompetência da polícia e acabam afastando a população. A sociedade precisa da polícia e esta tem o dever de garantir a segurança pública. “A pessoa incumbida da segurança pública, tem o dever de exercer a autoridade concedida para tal fim, sob pena de estar prevaricando, mas não pode extrapolar, sob pena de estar praticando abuso de autoridade. Prevaricação e abuso (ou desvio) de autoridade são crimes. Com efeito, a atividade daquele que lida com a segurança pública é deveras importante, mas exige-se sempre o bom senso e o equilíbrio nas ações, até porque estas se refletem como um todo na sociedade. Daí porque o preparo emocional (inclusive sua manutenção constante) e o preparo técnico (jurídico sobretudo, porque a operacionalidade para a polícia pressupõe, acima de tudo, embasamento jurídico-legal) são lados da mesma moeda” (Luiz Otávio O. Amaral).

O policial violento revela pouco profissionalismo, vira criminoso e gera o desprestígio social de uma categoria que para o bem da sociedade precisa ser revalorizada.

“A percepção por parte da população de que a policia respeita os direitos humanos, é honesta e trata as pessoas de forma justa é indispensável na construção de boas relações com a comunidade, sem o que não há bom fluxo de informações. Destaque-se que não há polícia eficiente em qualquer lugar do mundo que não seja respeitadora dos direitos humanos. Nesse sentido os direitos humanos, ao invés de constituírem uma barreira á eficiência policial, oferecem a possibilidade para que o aparato de segurança se legitime face à população e conseqüentemente aumente a sua eficiência, seja na prevenção, seja na apuração de responsabilidades por atos criminosos” (Oscar Vilhena Vieira).

Os defensores de direitos humanos são parceiros da polícia eficiente e profissional, mas são adversários da polícia bárbara, violenta e truculenta.

Padre Saverio Paolillo (Pe. Xavier)
Missionário Comboniano.

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