Proposta de Um Novo Marco Regulatório Para a Mineração no Brasil.

 

Estimad@s,

Está prestes a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional a proposta de um novo marco regulatório para a Mineração no Brasil.

Todos os indícios apontam que esta proposta foi amplamente dialogada e ajustada aos interesses do setor mineral e, desde a perspectiva do governo, vem para garantir as condições legais para uma drástica ampliação da exploração mineral.  A desproporção entre as forças econômicas e políticas das empresas e governos frente às forças sociais dos movimentos de atingidos pela mineração e as outras organizações da sociedade civil é gritante. Só um processo de convergência nacional pode fazer com que as vozes invisibilizadas consigam afirmar suas posições no debate do novo Código da Mineração e nos desafios que virão pela frente.

Por isto, convidamos sua entidade para participar da construção de um Comitê Nacional que tem como propósito fortalecer essas vozes dissonantes e exigir que o Novo Código da Mineração esteja fortemente ancorado nos direitos das pessoas, das comunidades atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores. Dezenas de organizações sociais já vêm participando de um processo de reflexão coletiva sobre a Mineração e chegaram a um consenso sobre sete pontos ou desafios que deverão amparar a construção deste novo Código e, também, sobre a urgência política de constituição de um Comitê Nacional que fortaleça nossas vozes.

Neste momento estratégico, convidamos vossas organizações para construírem esse Comitê (anexo segue o texto base que será discutido e finalizado no evento), bem como para fortalecerem e aprimorarem os pontos de consenso (segue também anexo o texto base dos 7 pontos) que nos unirão na luta por um Novo Código Mineral

Quando: Quarta-feira 29 de maio de 2013, das 9:00 h. às 18 hs.

Onde: Local será definido no dia 20/05

Local: Brasília DF – Endereço:

Favor confirmar a presença para Carlos – Ibase (21) 80374390 ou Alessandra – Inesc (61) 81019897

Proposta de pauta:

8:00 h – Fechamento do texto Base do Comitê e aprovação do documento de conteúdo.

11:00 h – Ato Público de Lançamento do Comitê

13:00 h – Almoço

14:00 h – Avançando nos debates e na articulação

17:30 h – Encerramento.

Um fraterno abraço,

Carlos Bittencourt

Pesquisador IBASE

(21) 2178-9421

Skype: carlosluciobittencourt

http://www.observatoriodopresal.com.br

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